2. Questões de Concurso

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Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo. Joana respondia a processo administrativo disciplinar, pela possível prática de infração disciplinar à qual era cominada a sanção de demissão. Pedro foi considerado inabilitado para o exercício de outra função pública por força de condenação pela prática de infração política. Por fim, Maria estava cumprindo pena restritiva de direitos em razão de condenação, realizada no âmbito de Juizado Especial Criminal.
À luz da sistemática constitucional vigente, é correto afirmar que
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Considerando o disposto no art.14, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade e facultatividade do voto para o caso descrito.
Lucas é servidor público da administração fundacional do Município de Imbé e quer concorrer a um cargo político. Considerando a situação hipotética e as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
João, brasileiro nato e com 20 anos de idade, foi aprovado em primeiro lugar para um cargo público do Município de Arapiraca. João possui o diploma exigido no edital, quitação com as obrigações militares e aptidão física e mental atestada por junta médica oficial. No entanto, ao apresentar a documentação para a posse, verificou-se que ele não havia comparecido ao alistamento eleitoral no ano anterior, o que resultou na suspensão temporária de seus direitos políticos e na inexistência de sua quitação eleitoral. Com base na situação apresentada e nos requisitos básicos para ingresso no serviço público previsto no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Arapiraca (Estatuto do servidor), pode-se afirmar que:
Ana, servidora da Câmara de Bebedouro, decidiu se candidatar a vereadora. Antes do pleito, foi informada de que deveria se afastar de suas funções. Qual o prazo correto para a desincompatibilização de Ana, segundo a legislação eleitoral?
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