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Disciplina:
Direito Eleitoral
Tício, pretendendo se candidatar no ano de 2024, protocolou pedido autônomo de regularização de cadastro eleitoral perante Zona Eleitoral do Município Beta, com vistas à inativação, em seu cadastro, da anotação relativa aos autos de ação penal em que foi condenado por crime ambiental doloso, com trânsito em julgado ocorrido em 2018.
Segundo Tício, sua elegibilidade teria sido garantida por superveniente concessão de indulto, em 2020, que extinguiu a sua punibilidade criminal.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Segundo Tício, sua elegibilidade teria sido garantida por superveniente concessão de indulto, em 2020, que extinguiu a sua punibilidade criminal.
Considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a legislação em vigor, é correto afirmar que
Disciplina:
Direito Eleitoral
Tício, nascido em 1º de janeiro de 2004, desejando concorrer ao cargo de Prefeito nas eleições municipais de 2024, apresentou ao Juízo competente, a documentação relativa ao pedido de registro de candidatura.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
O Ministério Público Eleitoral, em detida análise, apontou diversas irregularidades, manifestando-se no sentido de que o candidato providenciasse a correção, sob pena de indeferimento do registro.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinale a afirmativa correta.
Disciplina:
Direito Eleitoral
Durante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se candidatar livremente, desde que preencham os demais requisitos legais, inclusive de apoio político.
A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.
Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.
A Procuradoria Legislativa foi acionada para verificar a conformidade dessa interpretação com a Lei Complementar nº 64/1990, que disciplina as hipóteses de inelegibilidade.
Tendo em vista o texto da lei, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Eleitoral
André, brasileiro nato, com 21 anos de idade, pretende se candidatar, de forma independente – sem filiação partidária – ao cargo de Deputado Estadual, com o objetivo de ocupar um assento no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que André
Assinale a alternativa correta quanto ao tema de inelegibilidade.
