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Concurso:
Prefeitura de Campina Grande - PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos:
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.
Assinale
I. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
III. Para se candidatar ao cargo de Vereador, a idade mínima é de dezoito anos.
Assinale
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
As condições de elegibilidade são requisitos essenciais para a candidatura a cargos eletivos. No que se refere à idade mínima para concorrer ao cargo de Vereador, a alternativa correta encontra-se em:
Concurso:
CONSAMU
Disciplina:
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade, na forma da lei EXCETO:
Disciplina:
Direito Eleitoral
Para concorrer ao cargo de Prefeito, a Constituição Federal estabelece como idade mínima:
Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que decorreu de decisão judicial que não transitou em julgado até o término do mandato, decisão esta que cassara o mandato do então prefeito municipal. João, por sua vez, foi eleito prefeito do Município Sigma no quadriênio anterior, tendo cumprido o mandato em sua integralidade. Maria e João pretendem completar os seus mandatos e se candidatar à reeleição na próxima eleição municipal.
Na situação descrita, é correto afirmar que:
Na situação descrita, é correto afirmar que:
