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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre o Poder Executivo municipal, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Rio dos Índios - RS
Disciplina:
Direito Eleitoral
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NÃO é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço
público municipal:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme disposto pelo artigo 14, da
Constituição Federal, a soberania popular será
exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos, e,
nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo
e iniciativa popular. Acerca dos Direitos
Políticos, assinale a opção incorreta:
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo
sobre o Direito Eleitoral nos moldes adotados pela vigente ordem
constitucional.
( ) Nos termos da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e universal, sendo sua periodicidade garantida apenas em sede de lei complementar.
( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça e respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
( ) O direito ao sufrágio é de maior extensão que o direito ao voto, sendo universal e irrestrito, razão pela qual não se submete a quaisquer condições.
( ) O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição Federal, é utilizado para a composição do Poder Legislativo em todas as suas esferas. Por este sistema, as vagas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelas legendas partidárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
( ) Nos termos da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto e universal, sendo sua periodicidade garantida apenas em sede de lei complementar.
( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, tramitando a ação em segredo de justiça e respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
( ) O direito ao sufrágio é de maior extensão que o direito ao voto, sendo universal e irrestrito, razão pela qual não se submete a quaisquer condições.
( ) O sistema eleitoral proporcional, segundo a Constituição Federal, é utilizado para a composição do Poder Legislativo em todas as suas esferas. Por este sistema, as vagas nas Câmaras de Vereadores, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e no Congresso Nacional serão distribuídas em proporção aos votos obtidos pelas legendas partidárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
Concurso:
CNU
Disciplina:
Direito Eleitoral
Maria tem 17 anos e acabou de ingressar na faculdade de Direito.
Por sua vez, José é um historiador aposentado, com 67 anos. Por
fim, Lucas, com 32 anos, é um brilhante mecânico de automóveis,
que, por particularidades da vida, é analfabeto. Sabedores da
importância do processo eleitoral no Estado Democrático de
Direito, os três indivíduos pretendem exercer o direito ao voto
em hipotética eleição a ser realizada na corrente data.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o voto é:
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o voto é:
