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  4. Assunto - Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade

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Maria, ordenadora de despesa na autarquia municipal Delta, que presta serviço público em sentido estrito, apresentou suas contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA). Após pronunciamento do corpo técnico, o TCEA concluiu em decisão irrecorrível, por unanimidade, pela sua rejeição, o que deixou Maria muito preocupada, considerando o seu interesse em concorrer para o cargo eletivo de Deputada Estadual pelo Partido Político Sigma, ao qual se filiara há 6 (seis) meses. Por tal razão, impugnou essa decisão perante o Poder Judiciário.

Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente esclarecido a Maria que: 
Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. O desrespeito é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei. Marque a alternativa CORRETA:

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Taquaral, são condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:


I – A nacionalidade brasileira;

II – Ser alfabetizado;

III – O domicílio eleitoral na circunscrição;

IV – A idade mínima de 24 (vinte e quatro) anos.


Estão corretos os itens:

São condições de elegibilidade, na forma da lei:
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