2. Questões de Concurso

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A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada:
NÃO é inelegível, quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelo crime:
Para concorrer a cargo eletivo, o eleitor deverá estar filiado ao respectivo partido, pelo menos,
Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,
Para se eleger prefeito de qualquer município brasileiro, deve o cidadão possuir idade mínima de
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