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Questão DESATUALIZADA
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,
A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade, assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.

No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados ao exercício da soberania popular, restritos, portanto, aos direitos de votar e de ser votado.