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O art.205 da Constituição Federal de 1988 trata, em seu sentido amplo, da educação nacional. Em sua definição, esse artigo destaca que a educação nacional buscará, em relação aos educandos e entre outros fins, “seu preparo para o exercício da cidadania”. Assinale, entre as características inerentes ao conceito de cidadania, aquela opção que NÃO diz respeito ao pleno exercício da cidadania:
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Acerca dos direitos dos cidadãos, assinale a alternativa correta:
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Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor
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Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes
Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para
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