Questões de Concurso

Concurso: CRESS-RJ

Concurso: CRESS-RJ
Cargo: Oficial Administrativo
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Oficial Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC406266

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com base nas disposições do Art.14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A idade mínima de vinte e um anos é uma das condições de elegibilidade para o cargo de Vereador.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

(c)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de setenta anos.

(e)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

Concurso: Instituto Federal Pará

Concurso: Instituto Federal Pará
Cargo: Assistente de Alunos
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Assistente de Alunos

Disciplina: Direito Constitucional

FC394981

Dificuldade: Difícil

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Alternativa D

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Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próximo pleito eleitoral irá se candidatar ao cargo de vereador do município. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Igor não poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município.

(b)

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário o domicílio eleitoral na circunscrição.

(c)

Para concorrer ao cargo de vereador é necessário possuir ao menos dezoito anos de idade.

(d)

Igor poderá concorrer ao cargo de vereador pelo município, desde que seja brasileiro nato.

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Cerquilho - SP
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC393783

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:

(a)

é permitido o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, mediante prévia autorização de órgão competente para defesa do patrimônio público.

(b)

é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

(c)

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país e os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, ainda que qualquer deles não esteja a serviço do País e sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, até atingirem a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

(d)

dentre as condições de elegibilidade para concorrer ao cargo de prefeito estão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a idade mínima de dezoito anos até a data da posse.

(e)

Vice-Prefeito que assumiu a prefeitura um ano antes das eleições a se realizarem, para concorrer a novo mandato de prefeito, mas que não se desincompatibilizou para essa finalidade, não está impedido de participar do pleito e ser eleito.

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ

Concurso: Prefeitura Municipal de São Gonçalo - RJPrefeitura Municipal de São Gonçalo - RJ
Cargo: Advogado
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC392696

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Entre outras prerrogativas, o exercício dos Direitos Políticos permite à pessoa votar e ser votada. No capítulo destinado a essa categoria de direitos, o constituinte estabelece que:

(a)

a soberania popular é exercida pelo voto proporcional e secreto, com valor igual para todos