Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580263

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO

(a)

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

(b)

incapacidade civil absoluta.

(c)

condenação criminal passada em 2ª instância, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

(e)

improbidade administrativa

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Concurso: Câmara de Guarujá - SP

Concurso: Câmara de Guarujá - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

INDEPAC

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC580227

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Questão Anulada

A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os direitos políticos serão suspensos em função de condenação criminal transitada em julgado enquanto durar os seus efeitos, persistindo a suspensão inclusive na hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

(b)

O cancelamento da naturalização não enseja, necessariamente, na perda dos direitos políticos.

(c)

A dissolução litigiosa da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a ilegibilidade prevista no §7º do artigo 14 da Constituição Federal.

(d)

Caso o titular possa ser candidato à reeleição para o período subsequente, é considerada legítima a candidatura do cônjuge para o mesmo cargo, sendo dispensada a renúncia do titular do cargo nos seis meses anteriores ao pleito.

(e)

A Constituição Federal não contempla hipóteses de inelegibilidades absolutas.

Concurso: DPE-BA

Concurso: DPE-BA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC579159

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O modelo de mandato coletivo adotado por parlamentares, com divisão interna de funções e mecanismos participativos de deliberação, sem alteração formal da titularidade do mandato,

(a)

pode coexistir com o modelo constitucional, desde que preservada a titularidade individual do mandato.

(b)

depende, para sua validade, de reconhecimento prévio pela Justiça Eleitoral no momento de registro da candidatura.

(c)

é incompatível com a estrutura constitucional do mandato representativo, configurando um mandato figurativo.

(d)

depende de alteração constitucional, com o respectivo detalhamento na legislação eleitoral.

(e)

configura arranjo que converte a representação em mecanismo de democracia direta.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado - Masculino
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Soldado - Masculino

Disciplina: Direito Constitucional

FC576232

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Alternativa B

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Alternativa D

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Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A mera intuição do policial militar acerca de eventual traficância praticada pelo agente configura, por si só, justa causa a autorizar o ingresso em seu domicílio, sem o seu consentimento e sem determinação judicial.

(b)

É cabível o habeas data ainda que não haja recusa de informações por parte da autoridade administrativa.

(c)

Os cargos de Presidente da República, de Governador do Estado e de Ministro da Defesa são privativos de brasileiro nato.

(d)

Se contar com menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, contudo deverá afastar-se da atividade.

(e)

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 10% (dez por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

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Concurso: PM-TO

Concurso: PM-TO
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

COPESE - UFT

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

FC576027

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Alternativa D

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A Constituição Federal dispõe que:

(a)

o militar alistável, com menos de 10 (dez) anos de serviço, é inelegível;

(b)

o militar alistável é elegível e, se contar com menos de 10 (dez) anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade;

(c)

ao militar é permitida a sindicalização para fins de defesa de seus direitos;

(d)

ao militar é permitido o direito de greve desde que para fins de proteção de seus direitos;

(e)

o militar, estando ou não em serviço ativo, poderá estar filiado a partido político.

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