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Concurso:
Prefeitura de Guarujá do Sul - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de
Guarujá do Sul/SC, a nacionalidade brasileira e o gozo
dos direitos políticos, são considerados:
Concurso:
Prefeitura de João Ramalho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Carla, cidadã do município de João Ramalho, preocupada com as condições de transporte coletivo, pretende mobilizar a
sociedade local para propor uma alteração legislativa que assegure tarifa mais acessível aos usuários. Ela discute com amigos
sobre as formas legítimas de atuação popular previstas na Lei Orgânica do Município e busca utilizar corretamente os mecanismos de democracia participativa. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de João Ramalho, assinale a
alternativa correta sobre os instrumentos de participação popular disponíveis para Carla e demais munícipes.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a incapacidade absoluta configura causa de perda ou de suspensão dos direitos políticos.
Concurso:
CRO-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o cônjuge do prefeito é inelegível no território de jurisdição do titular, ainda que esse prefeito já ocupe mandato eletivo e esteja concorrendo à reeleição.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura que a soberania popular será exercida pelo sufrágio
universal e pelo voto direto e secreto. Sobre os direitos políticos, assegurados pela Constituição,
analise as assertivas a seguir:
I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.
Quais estão corretas?
I. O voto é facultativo para maiores de setenta anos e analfabetos.
II. São condições de elegibilidade a filiação partidária e ser brasileiro nato.
III. Eleições indiretas para Deputados Federais e Senadores da República.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral.
Quais estão corretas?