Diante da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, emenda constitucional que introduza alterações no processo eleitoral entra em vigor

Lourdes, que é estrangeira e reside no Brasil há dezessete anos ininterruptos, não tem condenação penal e possui idoneidade moral, deseja requerer a nacionalidade brasileira para vir a se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal. Já seu irmão Rony, que nasceu no Brasil enquanto seus pais, estrangeiros, aqui estavam visitando familiares durante as férias, tem 36 anos de idade, vive no Brasil há mais de vinte anos e pretende candidatar-se a Vice-Presidente da República. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Lourdes

Segundo a Constituição Federal, o voto é facultativo para

Considere as afirmações abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, formado pela associação voluntária dos Estados e do Distrito Federal.

II - Os direitos sociais são garantidos ao cidadão na forma das Constituições dos Estados que compõem a confederação brasileira.

III- A soberania popular, exercida pelo sufrágio universal, pode ser exercida pelo poder de impeachment do governante, mediante voto direto e secreto da maioria absoluta dos cidadãos com mais de 35 anos.

IV - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Constituição da República Federativa do Brasil.

I - O direito à felicidade integra o rol dos direitos sociais previstos na Constituição da República.

II - A soberania popular é exercida, por representação, pela Câmara dos Deputados.

III - São princípios da administração pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outros, a impessoalidade, a publicidade e a eficiência.

IV - A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho.

Quais estão corretas?