Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: UENP

Concurso: UENP
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC1328394

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando que um servidor da Administração direta é eleito Prefeito, segundo os termos do art.38 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), é CORRETO afirmar que esse servidor:

(a)

Continuará normalmente no cargo público, acumulando obrigatoriamente as duas remunerações.

(b)

Será afastado do cargo e poderá optar por sua remuneração.

(c)

Deverá pedir exoneração definitiva do serviço público.

(d)

Permanecerá no cargo público se houver compatibilidade de horários.

Concurso: Prefeitura de Croatá - CE

Concurso: Prefeitura de Croatá - CE
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Legatus

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1323762

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de uma política pública de saneamento básico em seu município, decide se organizar para propor um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para que a proposta seja protocolada e siga para deliberação, considerando as normas da Constituição Federal sobre a organização dos municípios e os direitos políticos, qual requisito é indispensável?

(a)

A subscrição do projeto por, no mínimo,1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

(b)

A manifestação de interesse por parte de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara Municipal, que então apadrinharão a proposta popular.

(c)

A aprovação prévia do projeto em uma audiência pública convocada pelo Poder Executivo municipal, com a presença de representantes da sociedade civil.

(d)

A subscrição da proposta por, no mínimo,5% do eleitorado do município, demonstrando a relevância e o apoio popular à iniciativa legislativa.

(e)

A coleta de assinaturas de 1% dos cidadãos residentes na cidade, independentemente de sua situação eleitoral, desde que maiores de 16 anos.

Concurso: Prefeitura de Serra - ES

Concurso: Prefeitura de Serra - ES
Cargo: Agente Municipal de Trânsito
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDCAP

Cargo:

Agente Municipal de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC1319849

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Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal estão divididos por temáticas específicas. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens, quais estão estabelecidos na Constituição:

(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

(a)

F, F, V, V.

(b)

V, V, F, V.

(c)

V, V, F, F.

(d)

F, F, F, F.

(e)

V, V, V, F.

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Concurso: Polícia Científica - PR

Concurso: Polícia Científica - PR
Cargo: Perito Oficial Químico Legal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBFC

Cargo:

Perito Oficial Químico Legal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1313418

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Considere as normas da Constituição Federal para assinalar a alternativa correta sobre elegibilidade.

(a)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ter nacionalidade brasileira

(b)

Para o cargo de Presidente da República, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 35 anos e ser brasileiro nato

(c)

Para o cargo de senador são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

(d)

Para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 30 anos e ter nacionalidade brasileira

(e)

Para o cargo de vereador, são condições de elegibilidade, entre outras, ter idade mínima de 21 anos e ser brasileiro nato

Concurso: SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Gestor de Transportes e Obras - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Gestor de Transportes e Obras - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC1311011

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Os direitos e garantias fundamentais ocupam espaço de destaque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse tema, indique a alternativa incorreta.

(a)

O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufciência de recursos.

(b)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

(c)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

(d)

Todos os direitos dos trabalhadores sociais e urbanos, previstos pelo artigo 7º da Constituição Federal, também são garantidos aos servidores públicos.