Questões de Concurso

pode ser eleito ao cargo.

não pode ser eleito ao cargo, por não possuir domicílio eleitoral na Capital do Estado.

não pode ser eleito ao cargo, por não possuir a idade mínima de 35 anos.

não é elegível a este, nem a nenhum cargo dos Poderes Executivo e Legislativo, por não ser brasileiro nato.

não é elegível a esse cargo, por não ser brasileiro nato.

O alistamento eleitoral é uma das condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal.

O voto é facultativo para os maiores de 16 e menores de 18 anos.

O alistamento eleitoral é facultativo a partir de 65 anos de idade.

Os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

o alistamento eleitoral.

o domicílio eleitoral na circunscrição.

a idade mínima de vinte e um anos para vereador.

a filiação partidária.

a facultatividade aplica-se apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos.

a facultatividade aplica-se somente aos analfabetos.

o voto no sistema eleitoral brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento eleitoral no sistema brasileiro é obrigatório a todos.

o alistamento é obrigatório, mas o voto é facultativo aos estrangeiros residentes no Brasil.

A perda de nacionalidade, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, é procedimento administrativo cujo trâmite ocorre no Ministério da Justiça.

A CF regulamenta a iniciativa popular de lei tanto no âmbito federal quanto nos âmbitos estadual e municipal, fixando as regras e os procedimentos relativos à apresentação do projeto de lei.

Nas questões de relevância nacional, compete ao Congresso Nacional, mediante decreto legislativo, convocar plebiscito; no caso da incorporação, subdivisão ou desmembramento de estados, a competência pertence às assembleias legislativas dos estados envolvidos.

Os partidos políticos com registro no TSE têm direito a acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas apenas os partidos com representação no Congresso Nacional podem receber recursos do fundo partidário.

A nacionalidade secundária é adquirida por meio da naturalização, que pode ser requerida tanto pelo apátrida como pelo estrangeiro. Mesmo que eles satisfaçam os requisitos para a obtenção da naturalização, o Poder Executivo dispõe de competência discricionária para concedê-la ou não.