Questões de Concurso

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53935

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no que dispõe a CF acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

A capacidade eleitoral ativa consiste na possibilidade de se tornar candidato a cargo eletivo, e se traduz no direito de ser votado.

(b)

De acordo com a CF, os cargos de senador da República e de deputado federal são privativos de brasileiros natos.

(c)

O analfabeto, embora possua o direito facultativo ao voto, não poderá ser eleito para o exercício de nenhum mandato eletivo previsto na CF.

(d)

Além de se manifestar no direito ao sufrágio universal e ao voto direto e secreto, a soberania popular pode ser exercida por instrumentos como o habeas corpus e o mandado de segurança.

(e)

A condenação por improbidade administrativa transitada em julgado resulta na cassação dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC53739

Dificuldade: Fácil

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Alternativa D

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Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

Lei que altere o processo eleitoral poderá ser aplicada a pleito eletivo realizado no ano de sua edição, desde que editada no prazo de cento e oitenta dias anteriores à eleição.

(b)

A hipótese de inelegibilidade em razão de parentesco prevista na CF para os cargos de prefeito e governador engloba a candidatura de cônjuges ou parentes até segundo grau em todo o território nacional, enquanto durar o mandato.

(c)

Dado o princípio da dignidade da pessoa humana, tratado sobre direitos humanos ratificado pelo Brasil é automaticamente internalizado na legislação pátria como emenda constitucional.

(d)

Nos termos da CF, o exercício da soberania popular poderá ser exercido diretamente pelo povo, por meio de instrumentos como o referendo e o plebiscito.

(e)

Em decorrência de ausência de previsão constitucional, estrangeiro residente no país preso pela polícia por se envolver em uma briga após assistir a jogo de futebol em estádio não poderá impetrar o remédio do habeas corpus.

Concurso: TRE-MT

Concurso: TRE-MT
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53709

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o disposto na CF, é condição de elegibilidade

(a)

a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade para os cargos de prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

(b)

o alistamento militar.

(c)

a certificação de participação em entidades de assistência social ou ONGs.

(d)

a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência no Brasil.

(e)

o pleno exercício dos direitos políticos.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53571

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

(a)

A inelegibilidade reflexa aplica-se ao cônjuge ou parente do vice-prefeito e dos secretários municipais.

(b)

Para concorrer a outro cargo, o deputado federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

(c)

A CF adotou o sufrágio capacitário ao estabelecer a inelegibilidade dos analfabetos.

(d)

O conscrito não pode se alistar como eleitor.

(e)

A CF permite que os partidos políticos recebam recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que haja a correspondente prestação de contas à justiça eleitoral.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53483

Dificuldade: Muito difícil

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.

(b)

Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.

(c)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.

(d)

Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.

(e)

Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.

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