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Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
O sufrágio é um direito
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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O voto, que deve ser exercido de forma direta, apresenta os caracteres constitucionais de personalidade, obrigatoriedade, liberdade, sigilosidade, igualdade e periodicidade. A igualdade revela-se no fato de que todos os cidadãos têm o mesmo valor no processo eleitoral.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as inelegibilidades relativas estipuladas na CF, está previsto o impedimento relativo à capacidade eleitoral passiva previsto exclusivamente em lei complementar com o objetivo, entre outros, de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício de mandato.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoral
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ygor Marcello, 18 anos, nascido em São Paulo, reside em Belo Horizonte, onde é famoso como cantor de pagode, além de admirado, por seu dinamismo, entre os colegas do quartel em que presta o serviço militar obrigatório. Pretende se candidatar a vereador na capital mineira. Conforme determina a Constituição federal, Ygor