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Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:
Concurso:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto é
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 é CORRETO afirmar que a cassação de direitos políticos é:
Concurso:
Prefeitura de Serra da Raiz - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que para os maiores de setenta anos:
Concurso:
DPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito (1ª parte). O militar alistável é elegível, dentre outras condições, se contar mais de 10 anos de serviço, e deverá afastar-se da atividade (2ª parte). O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 20 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (3ª parte). Quais partes estão corretas?
