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668 Questões de concurso encontradas

668 resultados
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Questões por página:

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

(a)

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado, do Distrito Federal e para Deputado Federal; vinte e um anos para Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador.

(b)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano e meio da data de sua vigência.

(c)

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; e a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; e dezoito anos para Vereador.

(d)

São inelegíveis somente os inalistáveis.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, sendo facultativos apenas para os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(b)

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

(c)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(d)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Com relação aos direitos políticos é correto afirmar que:

(a)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

(b)

Como condição de elegibilidade para Presidente da República e de Governador de Estado a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de quarenta anos.

(c)

Como condição de elegibilidade para vereador a Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a idade mínima de vinte e um anos.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa B

Alternativa C

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Diante do confronto entre os princípios da publicidade e da proteção à privacidade, é correto dizer:

(a)

A lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais em defesa de interesse econômico relevante.

(b)

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor que agir de forma temerária ou de má-fé.

(c)

A autoridade policial federal poderá quebrar o sigilo das comunicações para a apuração da prática de terrorismo e tráfico internacional de drogas.

(d)

O sigilo fiscal poderá ser quebrado pelo Ministério Público para a apuração de crime punível com reclusão.

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Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IESES

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar:

(a)

Ocorrerá cassação dos direitos políticos como consequência da condenação criminal transitada em julgado à pena de reclusão.

(b)

A prática de atos de improbidade administrativa poderá acarretar perda da função pública com suspensão dos direitos políticos se apurada através de ação penal.

(c)

São inelegíveis, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Presidente da República, de Governador de Estado ou do Distrito Federal, e de Prefeito, no mesmo território do titular, salvo se já estiver no exercício de mandato eletivo e concorrendo à reeleição.

(d)

Os Magistrados e membros do Ministério Público são alistáveis e elegíveis, devendo afastar-se da atividade durante o período eleitoral, e passando automaticamente para a inatividade se contarem com mais de dez anos de serviço quando eleitos.

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