Questões de Concurso

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53571

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Relativamente aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

(a)

A inelegibilidade reflexa aplica-se ao cônjuge ou parente do vice-prefeito e dos secretários municipais.

(b)

Para concorrer a outro cargo, o deputado federal deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

(c)

A CF adotou o sufrágio capacitário ao estabelecer a inelegibilidade dos analfabetos.

(d)

O conscrito não pode se alistar como eleitor.

(e)

A CF permite que os partidos políticos recebam recursos financeiros de governo estrangeiro, desde que haja a correspondente prestação de contas à justiça eleitoral.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53483

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Descrição

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Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em 2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo período de até seis meses antes das eleições.

(b)

Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município, em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo, renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses antes do pleito.

(c)

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.

(d)

Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se a vice-prefeito do mesmo município.

(e)

Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas próximas eleições, em 2016.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53482

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação às disposições do texto constitucional acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

O texto constitucional não admite lei de iniciativa popular.

(b)

Não há previsão constitucional para o exercício direto da soberania popular.

(c)

O direito de sufrágio abrange a alistabilidade e a elegibilidade, concebidas, respectivamente, como a capacidade de votar e de eleger e a de ser votado e de ser eleito.

(d)

O plebiscito consiste em consulta posterior aos cidadãos a respeito de determinado ato legislativo, com vistas à sua ratificação popular.

(e)

Ao Congresso Nacional é conferida a prerrogativa de cassar os direitos políticos de parlamentares.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Análise de Sistemas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Análise de Sistemas

Disciplina: Direito Constitucional

FC53481

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as disposições constitucionais acerca da elegibilidade e inelegibilidade, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer estrangeiro que possua domicílio eleitoral na circunscrição em que for votar pode alistar-se e tornar-se eleitor no Brasil.

(b)

Menor com dezessete anos de idade, alistado, pode ser eleito para o mandato de vereador.

(c)

O conscrito não pode alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

(d)

Qualquer pessoa maior de idade, alistada, é elegível para o mandato de prefeito municipal, ainda que esteja com os direitos políticos suspensos.

(e)

Pessoa analfabeta com trinta anos de idade pode ser eleita para o cargo de deputado federal, desde que seja alistada.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53432

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

A ação de impugnação de mandato eletivo deverá ser proposta na justiça eleitoral no prazo de quinze dias da diplomação, independentemente de provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude cometida.

(b)

A atual CF permite candidaturas avulsas para a presidência da República, facultando aos candidatos dirigirem-se diretamente aos eleitores sem a necessidade de filiação partidária.

(c)

Uma das condições para concorrer em pleitos eleitorais é o prévio alistamento eleitoral.

(d)

O plebiscito e o referendo são formas de exercício indireto da soberania popular. A participação popular, em ambos os casos, faz-se posteriormente à promulgação da lei.

(e)

É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para o cargo de governador de estado.

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