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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
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Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto é o instrumento do exercício do direito de sufrágio. De acordo com a Constituição Brasileira, analise as afirmativas acerca do voto.
I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar.
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.
Estão corretas apenas as afirmativas
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I. É um direito público objetivo, que garante a representação do eleitor.
II. É função política e social de soberania popular na democracia representativa
III. É um dever de todo cidadão brasileiro, de comparecer à eleição e votar.
IV. É um direito-dever que representa a capacidade eleitoral ativa.
Estão corretas apenas as afirmativas
Concurso:
TRE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
“Hélio, após longa carreira profissional na área de Exatas, resolve mudar o seu rumo e realizar um curso de Ciência Política tendo se deparado com o estudo das diversas formas de sufrágio já adotadas no país. Ficou surpreso ao verificar que a existência de bens de raiz (ou imóveis) já constou como requisito para o exercício do voto, bem como a proibição de participação dos mendigos no processo de votação." Esse sistema antigo foi superado pelas modernas Constituições e, atualmente, vigora a forma de sufrágio considerada