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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Paulo, brasileiro naturalizado, 33 anos, Prefeito de uma cidade do Estado do Amapá, deseja se candidatar ao cargo de Governador desse Estado. Preenchidas as demais condições de elegibilidade, Paulo
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
É vedada a cassação de direitos políticos, sendo INCORRETO afirmar que a perda ou suspensão só se dará no caso de
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos instrumentos de democracia semidireta ou participativa, analise o seguinte o enunciado, a seguir, e assinale a alternativa a que se refere à seguinte assertiva: “é convocado(a) com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido”.
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos, previstos no artigo 15 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
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