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Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito.
III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Se contar menos de dez anos de serviço, o militar alistável é elegível, mas deverá afastar-se da atividade.
II. Para concorrer a outro cargo o Prefeito deve renunciar ao respectivo mandato até sete meses antes do pleito.
III. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
IV. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante às normas constitucionais brasileiras, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos do militar, assinale a alternativa INCORRETA,
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO constitui condição de elegibilidade prevista na constituição
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Referente a direitos políticos, é correto afirmar que
