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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe também aos cidadãos. Nestes termos, a iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao(à) _________________ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por _____ Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Constitucional
É condição de elegibilidade a idade mínima de _____ anos para o cargo de Presidente da República, _____ anos para o cargo de Governador de Estado e ____ anos para o cargo de Prefeito.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que a chamada "cidadania política" garante a participação do cidadão em diferentes aspectos da vida política, como por exemplo na/no:
Acerca da Constituição Federal, sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
