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Concurso:
Câmara Municipal de Mandaguaçu - (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No atual regime constitucional, é vedada a cassação de direitos políticos, porém a perda ou a suspensão, por exemplo, poderá ocorrer nos casos de:
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. Incapacidade civil absoluta. III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado. II. Incapacidade civil absoluta. III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Farroupilha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo:
De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de __________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
De acordo com a Constituição Federal, preencha corretamente esta lacuna: O mandato eletivo poderá ser impugnado ante à Justiça Eleitoral no prazo de __________ contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Concurso:
Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: