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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Manoel foi condenado criminalmente por um crime doloso, com sentença transitada em julgado, e teve seus direitos políticos suspensos. Durante o cumprimento da pena, Manoel foi aprovado em um concurso público para o cargo de analista administrativo em um órgão federal. No entanto a administração pública negou sua posse, alegando que ele não preenchia os requisitos de gozo dos direitos políticos e de quitação eleitoral, conforme exigido pela legislação. Em face dessa decisão administrativa, Manoel propôs ação no juízo competente para viabilizar sua posse, cujo pedido, de acordo com a Constituição Federal e entendimento do Supremo Tribunal sobre o tema, deve ser
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos políticos, globalmente considerados, são direitos humanos, sendo possível o controle de constitucionalidade de tratados internacionais que se referem a direitos políticos. A respeito do tema, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Medicilândia - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
Concurso:
UNESP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que John é inglês e Maria é brasileira, que são casados e moraram em São Paulo durante dez anos. No entanto, mudaram-se para Londres, na Inglaterra, e lá tiveram uma filha, Rose, que não foi registrada em repartição brasileira. Após completar 18 (dezoito) anos, Rose se mudou para o Brasil com o fim de empreender e agora, passados cinco anos de residência ininterrupta no Município de Ilha Solteira, deseja concorrer ao cargo de prefeita no referido município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
