Questões de Concurso

Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a analisar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, para tomar uma decisão informada sobre o seu futuro.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, lhe será facultado optar pela sua remuneração.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica(m)-se a(s) disposição(ões) elencada(s) em

Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos com até quantos meses antes do pleito?
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal, considerando-se as devidas exceções, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de:

A Constituição Federal assegura a livre associação profissional ou sindical, observando alguns preceitos. Sobre estes, é INCORRETO afirmar que: