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Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe
estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do
Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente,
Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições
de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal
de 1988 (CF).
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das
condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a
idade mínima de
Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
No texto abaixo está descrito o Artigo 36 da Lei Orgânica
do município de Itapiranga/SC.
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
"__________ é exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município, com conteúdo de interesse específico do Município, da Cidade, do Distrito, do Sub-Distrito ou do Bairro."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?
Concurso:
Prefeitura de Nova Erechim - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um servidor público efetivo foi eleito Vereador e verificou-se que não há compatibilidade de horários entre
seu cargo e o mandato. De acordo com a Constituição
Federal, é correto afirmar que: