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Concurso:
Câmara de Vilhena - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a
outros cargos, o Presidente da República, os
Governadores de Estado e do Distrito Federal e os
Prefeitos devem:
Concurso:
Câmara de Sertãozinho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal
dispõe que o militar alistável
Concurso:
Prefeitura de Arujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da previsão constitucional sobre direitos políticos, a Constituição Federal preleciona que
Concurso:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo
de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja
concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em
julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988,
é correto afirmar:
Analise as sentenças abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas. Segundo a Constituição, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de
( ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
( ) incapacidade civil absoluta.
( ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.