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Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos devem cumprir os procedimentos de segurança e usar os equipamentos de proteção individual definidos para as suas atividades. II. À luz da Constituição Federal, a incapacidade civil absoluta não é causa para a perda de direitos políticos no Brasil. III. O motorista deve evitar ficar concentrado nos elementos da via durante o ato de dirigir, pois dirigir disperso é a principal forma de reduzir os riscos de acidentes no trânsito.
Marque a alternativa CORRETA:
O conjunto de direitos que dá ao indivíduo a possibilidade de participar ativamente da vida do governo e de atuar efetivamente a partir de seu grupo social é denominado de
Além do texto constitucional, qual espécie normativa primária estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação?
Dentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, em seu capítulo IV, o requisito etário que não está presente é?