2. Questões de Concurso

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A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.


O voto não é obrigatório para os analfabetos.

É incorreto afirmar, segundo dispõe a Constituição Federal sobre direitos políticos, que:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular (artigo 14 da Constituição Federal de 1988). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.


Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.


Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta

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