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Concurso:
IPRESB - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Concurso:
MMA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o exercício da cidadania, o Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994), as regras relativas aos impedimentos posteriores ao exercício do cargo público (Lei n.º 12.813/2013) e aos atos de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e o regime disciplinar previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Ao servidor público é assegurado o exercício dos direitos políticos positivo e passivo como expressão dos direitos da cidadania.
