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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto e o alistamento eleitoral são obrigatórios para:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República afirma que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante determinados instrumentos, dentre os quais não se encontra:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos Políticos abrangem o direito ao sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade estatal e no direito de ser votado. Como anota Romanelli Silva (In: Democracia e Direitos políticos, São Paulo: Instituto de Direitos Políticos,2005, p.331-332), no ordenamento jurídico brasileiro, o sufrágio abrange o direito de voto, mas vai além dele, ao permitir que os titulares exerçam o poder por meio de participação em plebiscitos, referendos e iniciativas populares. Consoante a tradição constitucional brasileira:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Quanto à atividade política do militar é incorreto: