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Dentre as várias condições para o trâmite regular
de uma iniciativa popular de lei, indique a opção
INCORRETA entre as opções a seguir:
Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:
Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a
base do regime democrático e referem-se ao direito de
participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Os direitos políticos no sistema jurídico pátrio formam a
base do regime democrático e referem-se ao direito de
participação política como um todo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Maria, de nacionalidade portuguesa, tem residência permanente
no Brasil há pouco mais de duas décadas. Como pretende
concorrer a um cargo eletivo, procurou um(a) advogado(a) e
solicitou informações a respeito dessa possibilidade.
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,
O(A) advogado(a) respondeu corretamente que Maria, à luz da ordem constitucional, com observância das condicionantes que sejam estabelecidas em tratado internacional,