2. Questões de Concurso

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Os direitos políticos passivos consagram as normas que impedem a participação no processo político eleitoral.
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As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.
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Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os militares.
No caso de Vice - Governador que, em caso de vacância decorrente de renúncia, tenha assumido o cargo de Governador do Estado, cabe reconhecer
Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente admitidas pela Constituição Federal, encontram - se as seguintes:
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