Questões de Concurso

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Vinícius é brasileiro nato, tem 71 anos e é alfabetizado. Roberto é naturalizado brasileiro, tem 18 anos e é analfabeto. Amanda é brasileira nata, tem 20 anos e está cumprindo pena privativa de liberdade em razão de sentença criminal com trânsito em julgado. Glória é brasileira nata, tem 25 anos, é militar em atividade do Exército Brasileiro há oito anos. Eduardo é naturalizado brasileiro, tem 36 anos e é alfabetizado. Assinale a alternativa correta, considerando os direitos políticos dos personagens acima.

Sobre os militares e os direitos políticos, analise as proposições a seguir:

 

I. O militar pode ser alistável, todavia, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos são inalistáveis.

II. O militar alistável é elegível. Assim, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

III. O militar alistável é elegível. Assim, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior.

IV. O militar eleito passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

 

Estão CORRETAS

Sobre os direitos políticos, analise as assertivas a seguir:

I. O direito ao sufrágio representa uma via de mão dupla, ou seja, a capacidade de votar e de ser votado.

II. Dentre as diferenças entre plebiscito e referendo, observa-se que, no primeiro, a consulta popular ocorre após a realização do ato legislativo ou administrativo.

III. A capacidade eleitoral passiva consiste no direito de ser votado.

IV. O cidadão que não completou a idade mínima para concorrer a determinado cargo público eletivo incorre numa das hipóteses de inelegibilidade.

Estão CORRETAS

Ainda sobre os Direitos Políticos, analise as afirmativas a seguir:

I. Somente a própria Constituição pode prever a perda ou suspensão dos direitos políticos.

II. A condenação criminal transitada em julgado impede o exercício dos direitos políticos, enquanto durarem seus efeitos.

III. A CF/88 exige que a ação de impugnação de mandato eletivo tramite em segredo de justiça.

IV. Os atos devidamente apurados de improbidade administrativa geram a suspensão dos direitos políticos.

Estão CORRETAS