Questões de Concurso

Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta, considerando as normas constitucionais e a jurisprudência do STF.

Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é

São hipóteses de perda ou de suspensão dos direitos políticos previstas na Constituição Federal:

Ainda que seja objeto de crítica, a doutrina tradicional aponta como traço que distingue os diretos sociais dos direitos civis e políticos o fato de os direitos

À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:

I. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro nato que fizer pedido expresso perante autoridade competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia, não havendo impedimento para eventual reaquisição da nacionalidade brasileira originária, na forma da lei.

II. E assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É admitida a cassação de direitos políticos em hipóteses excepcionais previstas em lei complementar, desde que observados o contraditório e a ampla defesa.

IV Os partidos políticos podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros, desde que haja prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Está correto o que se afirma APENAS em