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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do cargo público. A controvérsia envolveu a compatibilidade de horários, a natureza do mandato e os efeitos do afastamento sobre o vínculo funcional.


Considerando exclusivamente a redação constitucional vigente, a situação deve ser analisada à luz das normas que disciplinam o afastamento de servidores para exercício de mandato eletivo.



Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação aos direitos políticos, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de, EXCETO: 

A soberania popular, conforme determinado pela Lei Orgânica, será exercida com igual direito para todos, pelo voto direto e secreto e nos termos da lei, mediante, por exemplo:



I. Participação popular.


II. Iniciativa popular.


III. Sorteio popular.



Está(ão) CORRETA(S):

A soberania popular, conforme determinado pela Lei Orgânica, será exercida com igual direito para todos, pelo voto direto e secreto e nos termos da lei, mediante, por exemplo:
I. Participação popular.
II. Iniciativa popular.
III. Sorteio popular.
Está(ão) CORRETA(S)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático e pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema é incorreto afirmar que: