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Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o plebiscito,
o referendo, o voto popular e a iniciativa popular no
processo legislativo são algumas das formas de:
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
“O princípio da moralidade administrativa sempre foi ameaçado e violado pela
corrupção administrativa que tem raízes que se perdem na poeira dos tempos. O desvio ético da
conduta humana sempre foi combatido em várias frentes jurídicas” (Figueiredo, 2008). Segundo
Rossi (2020), os atos de improbidade administrativa acarretam várias consequências, conforme
estabelece o § 4º do art. 37 da Constituição Federal vigente, além de outras sanções previstas em lei
específica. São consequências possíveis para atos de improbidade administrativa:
1. Suspensão dos direitos políticos.
2. Perda da função pública.
3. Indisponibilidade de bens.
4. Ressarcimento ao erário.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Suspensão dos direitos políticos.
2. Perda da função pública.
3. Indisponibilidade de bens.
4. Ressarcimento ao erário.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Concurso:
CREFITO 17ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nos direitos e nas garantias fundamentais e na organização do Estado brasileiro, expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
É facultado ao servidor público da administração indireta, no exercício de mandato eletivo federal, permanecer no exercício de seu cargo ou de sua função pública.
Concurso:
Prefeitura de Presidente Lucena - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Se o Vereador deixar de comparecer, em
cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito
pela Câmara, a três sessões ordinárias e a três sessões
extraordinárias, ele perde o mandato, assim como quando
ocorre o previsto em quantos dos seguintes itens, de
acordo com a Lei Orgânica? I. Perder ou tiver suspensos
os direitos políticos; II. Utilizar-se do mandato para a
prática de atos de probidade administrativa; III. Proceder
de modo compatível com a dignidade da Câmara.
Concurso:
SEPLAG-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A noção de cidadania no Estado contemporâneo é o resultado de um processo histórico de acumulação de direitos e de expansão da participação popular.
Sobre a classificação e a evolução dos direitos civis, políticos e sociais, analise as assertivas a seguir:
I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. Os direitos civis, como a liberdade de expressão e o direito de ir e vir, constituem a base inicial da cidadania moderna, fundamentada na igualdade perante a lei.
II. A conquista de direitos políticos permite que o cidadão determine, por meio do sufrágio, quem exerce o poder no Estado, além de possibilitar o controle e a fiscalização da atuação dos representantes eleitos.
III. No Estado Contemporâneo, a participação política tornou-se irrelevante após a consolidação do império da lei, uma vez que as demandas dos cidadãos passaram a ser atendidas de forma automática pelas instituições burocráticas.
Está CORRETO o que se afirma em: