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Concurso:
CREF - 15ª Região (PI - MA)
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos.
Concurso:
Câmara de Ipameri - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a eleição do
prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores, para mandato de
quatro anos, deverá ser realizada mediante pleito
Concurso:
Câmara de Ipameri - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os atos de improbidade administrativa importarão a
suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública,
a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na
forma e gradação previstas em lei
Concurso:
SAPE - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos, somente se admitindo a sua perda ou suspensão nos seguintes casos:
1. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
2. incapacidade civil, relativa ou absoluta.
3. condenação criminal, independentemente de trânsito em julgado.
4. improbidade administrativa, na forma e gradação prevista em lei.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de ______ dias, contados da
_______________, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.