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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos
e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme
a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo
Tribunal Federal.
Concurso:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O voto secreto e o voto feminino foram assentados,
pela primeira vez, em base constitucional no país, pela
Constituição Brasileira de
Considere cidadãos brasileiros nas situações abaixo.
I. Idade de 18 anos, não filiado a partido político.
II. Idade de 35 anos, não filiado a partido político.
III. Idade de 21 anos, filiado a partido político, que tenha se recusado a cumprir o serviço militar por motivo religioso, tendo se disponibilizado para cumprir prestação alternativa.
Nessas condições, de acordo com a Constituição,
Concurso:
TRT - 12ª Região (SC)
Disciplina:
Direito Constitucional
Beto e Pedro travaram intenso debate a respeito dos conceitos de nacionalidade e cidadania. De acordo com Beto, todo nacional, que é necessariamente cidadão, possui direitos políticos. Para Pedro, por sua vez, só o cidadão, não qualquer nacional, possui direitos políticos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal,