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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o que dispõe a Constituição Federal a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar, a respeito dos analfabetos, que:
