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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
“Ednaldo, servidor público federal, respondia a diversos processos no âmbito administrativo, penal e cível (por ato de improbidade administrativa) em razão de irregularidades praticadas no exercício funcional. Certo dia foi informado por seu advogado do risco de ter os direitos políticos suspensos, o que frustraria o seu objetivo de se candidatar a um mandato eletivo.” À luz das informações fornecidas e da sistemática constitucional, assinale a alternativa correta.
Concurso:
ANVISA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos políticos regidos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Brasileiro naturalizado, com 25 anos de idade, pela segunda vez consecutiva no exercício do mandato de Vereador, filho do Governador do Estado em que possui domicílio eleitoral, poderá, à luz da Constituição Federal, candidatar-se, na esfera
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito dos direitos políticos.