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Concurso:
Prefeitura de Maringá - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
São características da CF 88, exceto
Concurso:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal diz que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no
exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.
Estão corretos:
I. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, com direito às duas remunerações.
III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV. Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V. Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, será desfiliado desse regime, no ente federativo de origem.
Estão corretos:
Concurso:
Prefeitura de Machadinho - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a
Constituição Federal qual é o período de
duração do mandato de um Vereador
no Brasil?
Concurso:
AMARP - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 foi um marco importante para a política e a sociedade no Brasil. Qual das opções
abaixo descreve corretamente um dos principais avanços trazidos pela Constituição de 1988?
Concurso:
Câmara de Santa Leopoldina - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal do Brasil de 1988 e
na Teoria Geral da Democracia, assinale a opção que
descreve corretamente um princípio essencial da
democracia no contexto brasileiro: