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646 Questões de concurso encontradas

646 resultados
Página 62 de 130

Questões por página:

Concurso: TCE-PB

Concurso: TCE-PB
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos e garantias fundamentais, bem como a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os que tenham mais de sessenta e cinco anos de idade.

(b)

Constitui constrangimento ilegal a revista íntima de trabalhadoras de indústria de vestuário, sob ameaça de dispensa.

(c)

Apesar do direito de não ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, não se admite a figura do promotor natural, tendo em vista a unidade do MP.

(d)

Com a finalidade de ampliar o acesso ao ensino superior, admite-se a cobrança de taxa de matrícula em curso regular de graduação em universidades públicas, com isenção dessa cobrança para os que comprovarem impossibilidade financeira.

(e)

A extradição do brasileiro naturalizado somente é admitida em virtude de crime comum por ele praticado antes da naturalização.

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Concurso: TCE-PA

Concurso: TCE-PA
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

AOCP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Dentre as condições de elegibilidade, exige-se

(a)

trinta e cinco anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

(b)

trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

(c)

trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e trinta anos para Senador.

(d)

dezoito anos para prefeito e vinte e um anos para vereador.

(e)

vinte e um anos para deputado estadual e trinta anos para deputado federal.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Será considerado inelegível, nos termos da Constituição da República,

(a)

o Governador de Estado no exercício de seu primeiro mandato que, pretendendo a reeleição, não renunciar até seis meses antes do pleito.

(b)

o Deputado Federal no exercício de segundo mandato consecutivo que pretenda reeleger-se.

(c)

quem tenha sido condenado criminalmente por decisão judicial, mesmo que ainda não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

(d)

brasileiro naturalizado que queira candidatar-se a uma vaga no Senado Federal.

(e)

o filho adotado de Governador do Estado que pretenda candidatar-se a Prefeito da Capital do Estado.

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Concurso: TCE-GO

Concurso: TCE-GO
Cargo: Analista de Controle Externo - Contabilidade
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Contabilidade

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan

(a)

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

(b)

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até nove meses antes do pleito.

(c)

deverá renunciar ao respectivo mandato de Prefeito até doze meses antes do pleito.

(d)

não poderá candidatar-se ao cargo de Governador por expressa vedação constitucional, independentemente da renúncia ao mandato de Prefeito.

(e)

só poderá candidatar-se, se houver concordância expressa do Tribunal Superior Eleitoral, bem como renúncia ao respectivo mandato de Prefeito a qualquer tempo.

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Concurso: TCE-AP

Concurso: TCE-AP
Cargo: Técnico de Controle Externo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico de Controle Externo

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O alistamento eleitoral é facultativo para os

(a)

estrangeiros.

(b)

maiores de sessenta e cinco anos.

(c)

conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

(d)

analfabetos.

(e)

maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos.

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