Questões de Concurso

Concurso: TCE-CE

Concurso: TCE-CE
Cargo: Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental

Disciplina: Direito Constitucional

FC183868

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o

(a)

plebiscito deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.

(b)

plebiscito deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.

(c)

referendo deve ser realizado antes da aprovação do projeto de lei para dar subsídios a sua elaboração.

(d)

referendo deve ser realizado depois da elaboração do projeto de lei.

(e)

referendo deve ser realizado depois da aprovação do projeto de lei.

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Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2005

Ano:

2005

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183608

Dificuldade: Fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal

(a)

é viável, mantidas as condições atuais, pois preenche os requisitos de elegibilidade pertinentes ao cargo de Governador.

(b)

somente será possível se renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.

(c)

não é possível, na medida em que não terá a idade mínima necessária para concorrer ao cargo, quando do pleito.

(d)

é inviável, dado que o cargo de Governador do Estado é privativo de brasileiro nato.

(e)

é impossível para as próximas eleições, pois a Constituição admite reeleição para um único período subseqüente ao do mandato.

Concurso: TCE-MG

Concurso: TCE-MG
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Constitucional

FC183504

Dificuldade: Fácil

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Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:

(a)

Ministro de Estado.

(b)

Vice-Governador de Estado.

(c)

Secretário de Estado.

(d)

Secretário do Distrito Federal.

(e)

Secretário de município que seja capital

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC183203

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

(b)

A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

(c)

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

(d)

A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

(e)

São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Concurso: TCE-ES

Concurso: TCE-ES
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Constitucional

FC183198

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

(a)

A indenização por danos morais tem seu âmbito de proteção adstrito às pessoas físicas, já que as pessoas jurídicas não podem ser consideradas titulares dos direitos e das garantias fundamentais.

(b)

Apesar da ausência de autorização expressa na CF, a interceptação das correspondências e comunicações telegráficas e de dados é possível, em caráter excepcional.

(c)

O TCU, no exercício de sua missão constitucional de auxiliar o Congresso Nacional no controle externo, tem competência para determinar a quebra de sigilo bancário dos responsáveis por dinheiros e bens públicos.

(d)

De acordo com a doutrina e jurisprudência, a tutela jurídica do direito de reunião eventualmente atingido se efetiva por intermédio do habeas corpus.

(e)

O cidadão não pode ser privado definitivamente de seus direitos políticos.

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