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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezesseis e os menores de sessenta anos de idade.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
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O povo exerce o poder por meio de representantes eleitos ou de forma direta, como nos casos de plebiscito e referendo.
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Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o sistema eleitoral brasileiro, o voto é facultativo para:
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Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Governador de Estado em exercício de segundo mandato não consecutivo pretende candidatar-se à reeleição e o filho que sua atual esposa adotara antes de se casarem, no início do mandato em curso, pretende candidatar-se a Deputado Estadual, pela primeira vez, no mesmo pleito, no mesmo Estado da federação. Nessa situação, consideradas as causas de inelegibilidade previstas na Constituição da República e supondo que as demais condições de elegibilidade estariam preenchidas por ambos,
Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
