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606 Questões de concurso encontradas

606 resultados
Página 63 de 122

Questões por página:

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

UEG

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Os direitos políticos constituem garantia constitucional de atuação da soberania popular. A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas do exercício da soberania popular se dá pela realização direta de consulta popular, mediante plebiscitos e referendos. Salvo hipótese de previsão expressa na Constituição,

(a)

cabe ao Senado Federal convocar referendo e plebiscito, ouvido o Presidente da República.

(b)

compete ao Congresso Nacional, com autorização do Presidente da República, autorizar referendo e convocar plebiscito.

(c)

compete privativamente ao Presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.

(d)

cabe privativamente ao Congresso Nacional autorizar referendo e convocar plebiscito.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

Suponha-se que Guilherme esteja preso, aguardando o julgamento de seu recurso de apelação. Nesse caso, Guilherme não poderá votar, por faltar-lhe, por causa de sua prisão cautelar, o pleno exercício dos direitos políticos.

(b)

É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir a sua estrutura interna, a sua organização e o seu funcionamento, podendo receber doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

(c)

Suponha-se que Maria tenha 18 anos de idade completos e não saiba escrever o seu próprio nome, sendo considerada como analfabeta. Nesse caso, o alistamento eleitoral de Maria é obrigatório.

(d)

A CF exige, como idade mínima para exercer os cargos de senador e de deputado federal, que o candidato tenha, pelo menos, 21 anos de idade.

(e)

Suponha-se que Joana, deputada federal, seja casada com Pedro, atual governador do estado X. Nesse caso, nas próximas eleições, quando Pedro e Joana concorrerem às respectivas reeleições, Joana não ficará inelegível.

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Concurso: PC-DF

Concurso: PC-DF
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FUNIVERSA

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

(a)

O voto é proibido para os analfabetos.

(b)

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de governador(a) de estado. Entretanto, em se tratando de norma restritiva do direito de ser eleito, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a proibição não se estende ao companheiro ou à companheira do governador(a).

(c)

É ilícita a prisão civil de depositário infiel em qualquer modalidade de depósito.

(d)

De acordo com a CF, a tortura é crime imprescritível.

(e)

Os servidores públicos não possuem direito à greve garantido explicitamente na CF, embora esse direito tenha surgido, ao longo do tempo, a partir de construção jurisprudencial.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Escrivão de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrivão de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Sobre os direitos políticos constitucionais, é correto afirmar que

(a)

para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos, Deputados e Vereadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

(b)

o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse.

(c)

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos e os maiores de sessenta anos.

(d)

não podem se alistar como eleitores os estrangeiros, e são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

(e)

é vedada a pena que imponha a perda ou suspensão de direitos políticos.

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Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta a respeito dos partidos políticos.

(a)

Devem observar a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

(b)

Adquirem personalidade jurí dica após o registro na forma da lei civil, bem como perante o tribunal regional eleitoral competente.

(c)

Possuem direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional

(d)

Adquirem personalidade jurí dica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral

(e)

Podem impetrar mandado de segurança cole tivo, independentemente de terem ou não representação no Congresso Nacional.

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