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Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um Governador de Estado, ainda no início do exercício de seu mandato, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Para que possa concorrer às eleições e, caso seja vitorioso, assumir o novo cargo, deverá ser brasileiro nato
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
No caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, o condenado terá seus direitos políticos :
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
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