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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. 


Brasileiro naturalizado, com trinta e seis anos de idade, pode eleger-se senador da República caso cumpridos os demais requisitos, porém não poderá presidir a respectiva casa legislativa. 

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Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.


Para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade, é facultativo o voto, mas obrigatório o alistamento eleitoral. 

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Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue.


O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado tem por consequência a cassação dos direitos políticos. 

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No que se refere aos direitos sociais, políticos e de nacionalidade previstos na CF, julgue o item que se segue. 


O prazo para impugnação de mandato eletivo perante a justiça eleitoral encerra-se com a diplomação do candidato eleito. 

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte, relativo a noções de direito constitucional. 


Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a candidatura aos cargos de presidente ou de vice-presidente da República é permitida a indivíduos que não tenham filiação partidária.