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Concurso:
Prefeitura de Araguari - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que a chamada "cidadania política" garante a participação do cidadão em diferentes aspectos da vida política, como por exemplo na/no:
Acerca da Constituição Federal, sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei. Sobre as regras aplicáveis ao tema, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PROCERGS - 2025
Disciplina:
Direito Constitucional
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Conforme a referida Constituição, analise a sentença abaixo:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (1ª parte). Segundo o disposto no art.14 da referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são proibidos para os analfabetos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos (1ª parte). Segundo o disposto no art.14 da referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos (2ª parte). Ainda de acordo com a referida Constituição, o alistamento eleitoral e o voto são proibidos para os analfabetos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
