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Felipe tem 19 anos e está cumprindo serviço militar obrigatório. Interessado em política, procurou o cartório eleitoral para regularizar sua situação e se candidatar a vereador em seu município. No entanto, teve seu pedido de alistamento eleitoral indeferido. Inconformado, procurou saber se essa decisão era válida e se poderia recorrer. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
O Presidente da República deve renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito se quiser concorrer a cargo eletivo diverso.
São inelegíveis os estrangeiros, os brasileiros naturalizados, os conscritos, os analfabetos e os inalistáveis.
Concurso:
CAU-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A cidadania plena pressupõe não apenas ter direitos e deveres, mas também participar ativamente da construção da sociedade. Assinale a alternativa que indica uma forma de participação que evidencia o exercício dos direitos políticos.
Concurso:
IGEPREV-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7 (sete) anos de serviço militar. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição Federal: