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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.
Considere que Marcos, cidadão brasileiro, com vinte anos de idade, pretenda se eleger na próxima eleição, pela primeira vez, vereador de determinado município e que seu irmão adotivo seja atualmente vereador do referido município. Nessa situação, Marcos é considerado relativamente inelegível.
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O pluralismo político que fundamenta a República Federativa do Brasil é conceito relacionado exclusivamente ao pluralismo partidário.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Jessé não poderá candidatar-se ao cargo de vereador nas próximas eleições, uma vez que os analfabetos são inelegíveis.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Embora seja analfabeto, Jessé é obrigado a votar, em razão de ter 19 anos de idade.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.
Aponte o único enunciado falso.
Aponte o único enunciado falso.
