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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
“Os rebeldes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Fare) e o governo colombiano anunciaram neste sábado (12), em Havana, um novo acordo de paz, após o 'não' no referendo sobre uma versão anterior desse pacto para acabar com 52 anos de conflito armado no país.” (site gl.globo.com-publicado em 12/11/2016 às 21 h42).
Quanto ao referendo, plebiscito e iniciativa popular, nos termos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Ação prevista constitucionalmente, a ser proposta ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Trata-se de:
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a diplomação de uma determinada pessoa a mandato eletivo, é correto afirmar que
Concurso:
Câmara de Guarujá - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Por regra, é vedada a pena de cassação de direito políticos. Todavia, a própria Constituição Federal prevê exceções a essa regra. Entre as alternativas abaixo, são exceções de perda ou suspensão de direito políticos, EXCETO