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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos constitucionais.
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Considere as seguintes hipóteses:
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5°, VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4°, da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
I. Cancelamento da naturalização por sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art.5°, VIII, da Constituição Federal brasileira.
IV. Improbidade administrativa, nos termos do art.37, § 4°, da Constituição Federal brasileira.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, a perda de direitos políticos ocorrerá APENAS nas hipóteses indicadas em
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão. Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
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