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Concurso:
PC-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Direitos políticos são instrumentos previstos na Constituição, através dos quais se manifesta a soberania popular, viabilizando a participação do cidadão na coisa pública. Como exemplo desses direitos políticos, a Constituição assegura.
Concurso:
DNIT
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Acerca dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios constitucionais, julgue os itens subsequentes.
Suponha que lei infraconstitucional determine que, a partir das próximas eleições, o voto eletrônico de cada eleitor seja também impresso e depositado, ao final da votação, de forma automática, em local previamente lacrado, para posterior conferência. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, a norma viola a garantia constitucional do voto secreto, devendo ser declarada inconstitucional.
Suponha que lei infraconstitucional determine que, a partir das próximas eleições, o voto eletrônico de cada eleitor seja também impresso e depositado, ao final da votação, de forma automática, em local previamente lacrado, para posterior conferência. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, a norma viola a garantia constitucional do voto secreto, devendo ser declarada inconstitucional.
