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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é condição de elegibilidade:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
João, 21 anos de idade; Vitor, 23 anos de idade; e José, 34 anos de idade, no pleno exercício dos seus direitos políticos, pretendem concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições de 2010. Assim, João, Vitor e José poderão concorrer, respectivamente, aos cargos de
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.