Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC503230

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

(a)

no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.

(b)

no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.

(c)

na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.

(d)

na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB

Concurso: Prefeitura de João Pessoa - PB
Cargo: Agente de Mobilidade Urbana
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Mobilidade Urbana

Disciplina: Direito Constitucional

FC501840

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de:

(a)

Instauração de inquérito policial sobre crimes cometidos contra a Administração Pública.

(b)

Cancelamento da naturalização por decisão passível de recurso.

(c)

Incapacidade civil relativa.

(d)

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Concurso: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP

Concurso: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC501729

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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A respeito dos direitos políticos estampados no artigo 14 da CRFB, é correto afirmar que:

(a)

A soberania popular será exercida pela pluralidade dos partidos políticos, somente pelos brasileiros natos, maiores de 16 anos, pelo sufrágio universal, com valor igual para todos, e, nos termos da lei complementar, mediante plebiscito; referendo e o voto direto.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, aos surdos-mudos, aos maiores de setenta anos e aos conscritos durante o período de serviço militar.

(c)

São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral na circunscrição; a filiação partidária; idade mínima de: trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República; trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado; vinte e cinco anos para Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz e dezoito anos para Vereador.

(d)

O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade. Porém, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC499706

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em se tratando dos direitos políticos à égide da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um mês antes do pleito.

(b)

O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

(c)

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos dois meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

(d)

O militar elegível, se contar com mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.

(e)

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de sessenta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Concurso: Prefeitura de Patos - PB

Concurso: Prefeitura de Patos - PB
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC499669

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Joana é brasileira naturalizada, tem 30 (trinta) anos, concluiu o curso de segundo grau (Ensino Médio completo) e está quite com as obrigações militares. Caso seja aprovada em concurso público para a Guarda Civil do Município de Patos, é correto afirmar:

(a)

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve apresentar certidão de bons antecedentes cíveis ou criminais fornecida pela Justiça Militar e ser julgada apta em exame de sanidade física e mental.

(b)

Joana poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal, porém deve ser julgada apta em exame de sanidade física ou mental, com nota superior a 70 (setenta) pontos.

(c)

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal se não estiver em pleno gozo dos direitos políticos.

(d)

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de não ter concluído o nível superior.

(e)

Joana não poderá ocupar o cargo de Guarda Municipal em razão de ser brasileira naturalizada.

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