Questões de Concurso

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72743

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

(a)

o alistamento eleitoral será obrigatório para os maiores de dezoito anos, vedado aos conscritos e facultativo aos estrangeiros e analfabetos.

(b)

é uma condição de elegibilidade a filiação partidária dois anos antes do pleito.

(c)

são inalistáveis os inelegíveis.

(d)

o mandato eletivo poderá ser impugnado na Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação.

(e)

a cassação dos direitos políticos poderá ocorrer, entre outros casos, em decorrência de improbidade administrativa.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC72542

Dificuldade: Fácil

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Sobre o tema direitos e garantias constitucionais, assinale a CORRETA:

(a)

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado se praticou crime comum antes da naturalização ou se, a qualquer tempo, pratique tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. O estrangeiro, por sua vez, poderá ser extraditado sempre, inclusive por crime político.

(b)

No Brasil, os direitos políticos podem ser exercidos por meio do sufrágio que será, sempre, para eleições dos chefes do Executivo, exercido de forma direta.

(c)

Os tratados que versem sobre direitos humanos e que forem aprovados, em nosso poder legislativo, pelo mesmo rito previsto para emendas constitucionais, terão status de norma constitucional.

(d)

Reconhecendo ser direito fundamental das pessoas o direito à certidão de nascimento, a Constituição Federal garantiu a gratuidade do registro civil do nascimento a todos os brasileiros, não podendo ser oposta qualquer restrição a esse direito pelos Cartórios.

(e)

A Constituição Federal foi bastante abrangente em seu rol de direitos fundamentais. Entre os direitos garantidos está o sigilo das comunicações telegráficas, telefônicas e de correspondência. Entre estes, somente o último é absoluto.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC72228

Dificuldade: Difícil

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Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

O voto é facultativo para os analfabetos.

(b)

O voto é obrigatório para os militares e conscritos.

(c)

Podem se alistar os que respondem a processo crime.

(d)

Não podem se alistar os estrangeiros.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC71343

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre a classificação dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Direitos individuais e coletivos.

(b)

Direitos sociais e políticos.

(c)

Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.

(d)

Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

Concurso: TJ-GO

Concurso: TJ-GO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC70955

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao dispor sobre direitos políticos, a Constituição de 1988 determina que

(a)

a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, vedada a responsabilização do autor, salvo no caso de manifesta má-fé.

(b)

aquele que sofre condenação criminal transitada em julgado perde definitivamente os direitos políticos.

(c)

são inelegíveis aqueles que não podem alistar-se, mas não os analfabetos.

(d)

a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.

(e)

o voto tem valor igual para todos, mas que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.

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