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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base nas normas constitucionais e na jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.
Vice-governador de estado que não tenha sucedido ou substituído o governador durante o mandato não precisará se desincompatibilizar do cargo atual no período de seis meses antes do pleito para concorrer a outro cargo eletivo.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Constitucional
Escolha a opção correta.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.
