2. Questões de Concurso

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José é servidor público estável ocupante do cargo de médico junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que foi eleito vereador do Município de Saquarema.
Considerando as disposições constitucionais acerca dos agentes públicos, assinale a afirmativa correta.
Joana vive no território argentino desde o seu nascimento. No entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua mãe, francesa de nascimento, naturalizou-se brasileira em momento anterior à sua concepção, embora, após o nascimento, tenha se naturalizado argentina. Em razão desse apreço, ao completar 21 (vinte e um) anos de idade, Joana decidiu residir no território brasileiro, bem como concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano subsequente.

Na situação descrita, é correto afirmar que Joana é
Ana nasceu no território brasileiro, quando seus pais, de nacionalidade turca, aqui se encontravam trabalhando em uma indústria de cosméticos. Cerca de 5 (cinco) anos após o nascimento, a família passou a residir na Argélia, tendo Ana se naturalizado argelina voluntariamente ao completar 21 (vinte e um) anos de idade. Um mês depois, Ana decidiu fixar residência no território brasileiro, pois tinha plena familiaridade com o idioma, e concorrer a um cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte.

É correto afirmar que Ana
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Conforme o STF, a vedação a que candidato aprovado em concurso público venha a tomar posse no cargo por não preencher os requisitos de gozo dos direitos políticos e quitação eleitoral, em razão de condenação criminal transitada em julgado,



I é inconstitucional, quando este for o único fundamento para sua eliminação no certame, ficando o início do efetivo exercício do cargo condicionado ao término da pena ou à decisão judicial.


II viola os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, quando aquele for o único fundamento para a eliminação do candidato no certame.


III é constitucional, ficando a posse no cargo condicionada ao término da pena.



Assinale a opção correta.

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade a idade mínima de
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