2. Questões de Concurso

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Com base no Capítulo IV “Dos Direitos Políticos”, disposto na Constituição Federal de 1988, é uma condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de
Os cidadãos brasileiros possuem direitos, como a liberdade de expressão, mas também possuem deveres, necessários para a convivência em sociedade. Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns desses deveres:
Cândida é Vereadora eleita pelo partido político "X" e, supondo-se que, um ano após sua eleição como Vereadora, deseje dele se desligar para filiar-se ao partido político "Y", tendo, para isso, obtido a anuência expressa do partido "X". Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, considerando apenas as informações fornecidas, Cândida
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Erika, brasileira nata,25 anos de idade, é advogada. Rogério, brasileiro naturalizado,30 anos de idade, é professor. Sandra, brasileira nata,36 anos de idade, analfabeta, é comerciante. Erika, Rogério e Sandra querem se candidatar ao Governo do Estado em que residem nas eleições de 2026. Considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações,
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Alexandre, engenheiro, cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos políticos, pretende propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe. Com base apenas nas informações fornecidas,
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