Questões de Concurso

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC66352

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção em que é apresentada hipótese passível de perda ou suspensão de direitos políticos, segundo a CF.

(a)

cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado

(b)

aplicação de pena disciplinar de demissão a bem do serviço público ao servidor público estável

(c)

incapacidade civil relativa

(d)

comprovação de que o cidadão não é alfabetizado

(e)

mudança de domicílio para o exterior

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC66249

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Acerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.

(a)

Por ausência de previsão constitucional, é inadmissível o habeas corpus impetrado diretamente por estrangeiro não domiciliado no Brasil, que, para se socorrer desse remédio constitucional, precisa da mediação da autoridade consular de seu país no Brasil.

(b)

Uma lei que introduza alterações no processo eleitoral poderá ser aplicada nas eleições do mesmo ano de sua edição se for publicada até cento e oitenta dias antes do pleito.

(c)

A edição de livro que contenha apologia a ideias discriminatórias contra uma etnia ou minoria é inconstitucional e configura crime de racismo sujeito às cláusulas de inafiançabilidade e imprescritibilidade.

(d)

Sindicatos podem atuar como substitutos processuais na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representem, mas o exercício dessa representação dependerá de expressa autorização dos sindicalizados.

(e)

O habeas data, instrumento previsto na CF para proteger os indivíduos contra abuso ou falsidade no registro de dados pessoais, é reconhecido pelo STF como meio hábil para que o impetrante obtenha vista de processos administrativos.

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC65400

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais conferidas às normas constitucionais referentes aos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos políticos insculpidos na Constituição possuem eficácia limitada, ante a necessidade da edição de legislação infraconstitucional para concretizá-los.

(b)

A dissolução da sociedade conjugal no curso do mandato eletivo de governador de Estado implica a inelegibilidade de sua ex-cônjuge para o cargo de deputado estadual na mesma unidade da Federação para o pleito subsequente.

(c)

O governador do Distrito Federal que pretende se candidatar ao cargo de deputado federal no pleito subsequente não precisa se desincompatibilizar do cargo que atualmente ocupa, uma vez que tal exigência constitucional aplica-se apenas quando o novo cargo almejado é disputado mediante eleição majoritária.

(d)

O cidadão naturalizado brasileiro poderá ocupar os cargos eletivos de deputado federal e de governador do Distrito Federal, mas não poderá ser eleito senador ou vice-presidente, diante de vedação constitucional.

(e)

A capacidade eleitoral passiva limita-se às restrições que estão expressamente veiculadas na CF e a nenhum outro dispositivo legal.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC65123

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

(a)

Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.

(b)

É vedada a cassação de direitos políticos.

(c)

Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.

(d)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.

(e)

Os militares federais não são alistáveis.

Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65055

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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No que se refere a direitos políticos dispostos na CF, assinale a opção correta.

(a)

É vedada a cassação de direitos políticos.

(b)

Os brasileiros naturalizados podem votar, mas não podem concorrer a cargo eletivo.

(c)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os brasileiros naturalizados.

(d)

Os militares federais não são alistáveis.

(e)

Para ser eleito vereador é preciso ter, no mínimo, 21 anos de idade.

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