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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Cristina é Prefeita da cidade de Imperatriz. Durante seu mandato, Djair, seu marido, foi eleito Governador do Estado do Maranhão. Nas próximas eleições para Prefeito, Cristina pretende se candidatar à reeleição e Dora, prima de Djair, pretende se candidatar a Vereadora do Município de Afonso Cunha. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo em vista a disciplina constitucional relativa aos direitos de nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, políticos e de nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao tratamento constitucional concedido aos direitos políticos e à nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o inciso VIII do artigo 5o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo