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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos políticos analise:
I. Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de vinte e um anos para Vice-Governador de Estado ou Vice-Prefeito.
II. Os conscritos, fora do período de serviço militar, e os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e maiores de setenta anos.
IV. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Nesse casos, está correto SOMENTE o que se afirma em
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos sociais e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal NÃO admite a perda ou suspensão dos Direitos Políticos no caso de
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas: Regiane é Governadora do Estado de Rondônia e Fabrício é prefeito da cidade de São João da Baliza. Regiane e Fabrício pretendem se candidatar ao cargo de Presidente da República. Nestes casos, de acordo com a Constituição Federal brasileira,