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Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Um militar integrante das Forças Armadas e em atividade desde janeiro de 2003, estando com 27 anos de idade, casado com uma Vereadora do Município em que reside, pretende candidatar-se a Prefeito desse Município no pleito de 2012. Nessa hipótese, o interessado
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
A ação de impugnação de mandato eletivo:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é condição de elegibilidade:
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante