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O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às previsões da Constituição da República acerca dos direitos políticos.
Acerca do alistamento eleitoral e do voto, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada
Acerca dos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.