Questões de Concurso

o penhor.

a anticrese.

o usufruto.

a hipoteca.

Os sucessores do devedor não podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, pode fazê-lo no todo.

A propriedade superveniente torna eficazes, desde o registro, as garantias reais estabelecidas por quem não era dono.

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quitação.

O dono do imóvel hipotecado não pode constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo credor.

O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

Dos temas descritos no enunciado, possuem natureza jurídica de Direitos Reais apenas a hipoteca e a anticrese, visto que a natureza jurídica do penhor é de Direito das Coisas, em razão de exercer-se apenas a posse por meio desse direito.

Anticrese é uma modalidade de título executivo extrajudicial, assim como a duplicata e a letra de câmbio.

De acordo com o Código Civil de 2002, o penhor pode recair apenas sobre bens móveis.

O penhor decorre essencialmente de determinação judicial.

Bens imóveis podem ser oferecidos como garantia em juízo, mas não em instrumentos particulares de contrato.

é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.

não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.

é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.

encerra a noção do vínculo real a que se prende.